MME abre consulta pública sobre índices de eficiência energética em edificações

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública com o objetivo de ouvir a sociedade sobre a adoção de índices mínimos de eficiência energética para edificações públicas e privadas. A iniciativa representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade construtiva no Brasil, com reflexos diretos sobre o consumo energético, o conforto dos usuários e o compromisso do país com metas climáticas.

Segundo a proposta divulgada pelo MME, a medida visa estimular o setor da construção civil a adotar soluções mais eficientes, sustentáveis e alinhadas com o futuro da matriz energética brasileira. A consulta ficará disponível até o dia 31 de maio de 2025 e pode ser acessada através do site oficial do MME.

Por que discutir índices mínimos de eficiência energética?

Atualmente, muitas edificações brasileiras ainda são projetadas sem considerar adequadamente o desempenho energético, o que resulta em ambientes com baixo conforto térmico, alto consumo de energia para climatização e impactos negativos ao meio ambiente. Ao estabelecer critérios mínimos de desempenho energético, o governo promove

• Redução do consumo energético e dos custos operacionais ao longo da vida útil do edifício;

• Maior conforto térmico e ambiental para os usuários;

• Valorização dos imóveis que atendem a padrões de qualidade superiores;

• Incentivo à inovação e à indústria nacional de materiais e tecnologias sustentáveis;

• Contribuição para metas climáticas e redução de emissões de gases de efeito estufa.

• Caminhos para uma política pública efetiva

A adoção de requisitos mínimos deve considerar a diversidade climática do Brasil e integrar metodologias robustas, como as utilizadas no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Edifica), bem como garantir mecanismos de incentivo, capacitação técnica e fiscalização adequada. Além disso, é essencial ouvir o setor produtivo, a academia e a sociedade civil para construir uma política justa, aplicável e eficaz.

📢 Participe da consulta pública e contribua com uma construção civil mais eficiente, sustentável e comprometida com o futuro!

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgiee-n-3-de-13-de-maio-de-2025-631021650